Termos Legais

1.1 Escopo e Aceitação

O uso do Aceno está vinculado ao contrato comercial estabelecido entre sua organização e a Aceno Tecnologia. Estes Termos de Uso complementam o acordo contratual, estabelecendo diretrizes técnicas e operacionais necessárias para a prestação do serviço.

Em caso de dúvidas, interpretações divergentes ou necessidade de adequações específicas, a Aceno Tecnologia realizará as tratativas necessárias diretamente com sua organização, conforme os canais formais acordados.

1.2 Uso Adequado

O serviço deve ser utilizado de forma compatível com:

• As cláusulas do contrato comercial vigente
• As políticas internas da sua organização
• As leis e regulamentações aplicáveis
• Boas práticas de segurança e conformidade

1.3 Condutas Restritas

Para garantir a estabilidade e segurança do serviço, não é permitido realizar ações que prejudiquem a operação da plataforma ou violem obrigações legais e contratuais, incluindo:

• Acessos não autorizados a sistemas ou dados
• Compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados
• Modificações não autorizadas no funcionamento do produto
• Engenharia reversa ou tentativa de extração de código
• Uso indevido para atividades ilegais ou conflitantes com o contrato

1.4 Contas de Usuário

Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais. A sua organização deve informar a Aceno Tecnologia sobre quaisquer acessos indevidos, comprometimento de credenciais ou irregularidades.

1.5 Evolução do Serviço

Atualizações, melhorias e evoluções do Aceno fazem parte do ciclo natural do serviço SaaS. Quando alterações impactarem funcionalidades críticas ou integrações, a Aceno Tecnologia realizará comunicação prévia conforme previsto contratualmente.

1.6 Garantias e Níveis de Serviço

A Aceno Tecnologia adota práticas robustas de engenharia, segurança e confiabilidade. As garantias operacionais, níveis de serviço (SLA), tempos de resposta e responsabilidades são definidos exclusivamente no contrato comercial firmado com sua organização.

1.7 Limitação de Responsabilidade

Embora esforços contínuos sejam aplicados para entregar estabilidade, desempenho e segurança, nenhum sistema digital é livre de riscos. Limitações e responsabilidades seguem estritamente o que está previsto no contrato firmado entre as partes.

1.8 Suporte e Atendimento

O suporte técnico é prestado conforme SLA contratado, incluindo tempos de resposta, níveis de prioridade e canais oficiais de atendimento.

1.9 Manutenção e Continuidade

Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer para garantir continuidade, segurança e evolução do produto. Quando possível, tais ações serão comunicadas antecipadamente.

1.10 Encerramento

Processos de encerramento, portabilidade, migração e retenção de dados seguem exatamente os termos do contrato comercial assinado entre as partes.

2.1 Coleta de Informações

Coletamos informações estritamente necessárias para operação do serviço:

• Dados de acesso e autenticação
• Registros de uso para fins operacionais e de segurança
• Informações técnicas do dispositivo e ambiente utilizado
• Dados transacionais e operacionais inseridos pela sua organização

2.2 Uso das Informações

Os dados são utilizados para:

• Operar, manter e aprimorar o Aceno
• Garantir segurança e autenticação
• Atender obrigações legais e contratuais
• Fornecer suporte técnico e atendimento
• Monitorar estabilidade, desempenho e disponibilidade

2.3 Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas quando necessário para operação do serviço, cumprimento contratual, exigência legal ou solicitação formal da sua organização.

2.4 Segurança

A Aceno Tecnologia aplica criptografia, controles de acesso, monitoramento contínuo, testes de segurança e medidas técnicas alinhadas às melhores práticas de mercado e normas como ISO/IEC 27001.

2.5 Retenção

A retenção de dados segue a política de retenção contratada com sua organização e requisitos legais.

2.6 Direitos

Direitos de privacidade, acesso, correção, portabilidade e eliminação podem ser exercidos pela sua organização conforme legislação aplicável e termos acordados.

2.7 Atualizações

Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas à sua organização pelos canais oficiais.

3.1 Direitos Autorais

Todo código, design, arquitetura, funcionalidades e recursos do Aceno são propriedade exclusiva da Aceno Tecnologia.

3.2 Licença de Uso

A licença de uso é concedida exclusivamente para fins operacionais da sua organização, conforme contrato comercial. Não é permitida redistribuição, sublicenciamento ou replicação do sistema.

3.3 Restrições

• Proibida Engenharia reversa
• Proibida modificação não autorizada
• Proibida remoção de avisos de direitos autorais
• Proibida utilização para criação de sistemas concorrentes

3.4 Dados

Todos os dados inseridos são de propriedade da sua organização. A Aceno Tecnologia apenas os processa conforme contrato.